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Direito Sucessório · Inventário
Perdeu um familiar e não sabe como resolver a questão dos bens e da herança?
Mesmo que existam brigas na família, que os bens estejam em situação irregular, que você não saiba quais documentos precisa ou que o prazo já tenha passado. Antes de deixar o patrimônio da sua família parado ou em risco, seu caso precisa ser analisado por quem lida com isso todos os dias.
Mais de 1.000 casos já conduzidos pela equipe Duarte & Guerra Advocacia.
01-Identificação
Veja se alguma dessas situações é parecida com a sua.
Um familiar faleceu e deixou bens, mas ninguém sabe por onde começar para resolver a situação. Talvez exista uma casa, um terreno, um carro ou uma conta bancária que ficou travada porque não tem inventário. Pode ser que já tenham se passado meses ou até anos desde o falecimento e nada foi feito. Ou o inventário foi iniciado e parou no meio do caminho.
Talvez você precise vender um imóvel que está no nome de quem faleceu e não consegue porque o inventário nunca foi aberto. Ou quer transferir o carro, acessar a conta bancária, dar andamento na vida, mas tudo está parado porque falta o documento legal.
SSe você se identificou com pelo menos uma dessas situações, vale a pena conversar com um advogado que trabalha com inventários todos os dias. Quanto mais tempo passa, mais complicado e caro pode ficar.
02-O Processo
Afinal, o que é a Usucapião ?
Inventário é o processo legal para levantar todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que faleceu, dividindo tudo entre os herdeiros conforme a lei ou testamento. Enquanto não for feito, nenhum bem pode ser vendido, transferido ou utilizado legalmente o patrimônio da família fica completamente congelado.
A lei estabelece um prazo de 60 dias após o falecimento para abrir o inventário. Ultrapassado esse prazo, incide multa sobre o ITCMD, que varia de estado para estado e pode encarecer bastante o processo. Quanto antes resolver, melhor. .
O inventário pode ser judicial, quando há menores envolvidos, conflito entre herdeiros ou testamento, ou extrajudicial, feito diretamente em cartório de forma mais rápida, quando todos concordam e são maiores de idade. .
Não deixe o patrimônio da sua família parado. O que mais acontece é a família adiar por anos achando que é complicado ou caro demais. Enquanto isso, o patrimônio se deteriora, as multas se acumulam, imóveis não podem ser vendidos, contas ficam bloqueadas e problemas que poderiam ter sido resolvidos com uma conversa acabam virando processos longos, caros e desgastantes. Procure um advogado especialista em inventários o quanto antes.
Antes de deixar isso pra depois mais uma vez, deixe seu caso ser analisado por um especialista.
Seu imóvel pode estar em risco sem você saber. Veja se alguma dessas situações é a sua.
Inventário Extrajudicial
Todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo com a divisão e não existe testamento. O inventário pode ser feito diretamente em cartório, sem precisar de juiz. É o caminho mais rápido e menos burocrático.
Inventário Judicial
Existe conflito entre os herdeiros, há menores ou incapazes envolvidos, ou foi deixado um testamento. O processo precisa passar pela Justiça pra que o juiz conduza a partilha e garanta os direitos de todos.
Inventário com Testamento
O falecido deixou testamento definindo como queria que os bens fossem distribuídos. O processo precisa ser judicial pra que o testamento seja validado e cumprido conforme a lei, respeitando a parte legítima dos herdeiros.
Inventário Negativo
Quando a pessoa falecida não deixou bens, mas os herdeiros precisam do documento pra comprovar essa situação. Serve pra proteger os herdeiros de cobranças indevidas ou pra regularizar outras questões legais.
É o seu caso? Dr. Lucas Guerra pode ajudar. Clique no botão e fale agora com seu advogado:
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Sem burocracia
Você não precisa se deslocar até o escritório se não quiser. Todo o atendimento pode começar online, pelo WhatsApp, telefone ou videochamada. Os documentos podem ser enviados digitalmente pra agilizar o processo.
Atendimento personalizado
Perder alguém é difícil. Resolver questões patrimoniais nesse momento é ainda pior. O Dr. Lucas ouve cada família com respeito, entende o cenário completo e explica tudo de forma clara, sem juridiquês e sem frieza.
Transparência
Antes de qualquer decisão, você sabe exatamente o que precisa ser feito, quais documentos são necessários, quais custos estão envolvidos (impostos, taxas, honorários) e quanto tempo o processo pode levar. Sem surpresas no meio do caminho.
Agilidade na solução
Cada dia que passa sem inventário é um dia de multa acumulando e patrimônio parado. O escritório desenvolveu um processo de atendimento pensado pra acelerar a análise, reunir a documentação e dar entrada o mais rápido possível.
Estou aqui para te ajudar a resolver esses problemas e proteger seus interesses
Com mais de 10 anos dedicados ao Direito de Família e Sucessões, tenho acompanhado famílias nos momentos mais difíceis e delicados que uma pessoa pode enfrentar. Divórcios complexos, disputas de guarda, partilhas de bens de alto valor, inventários e planejamento sucessório.
Escolhi essa área porque entendo que questões familiares exigem mais do que conhecimento jurídico. Exigem sensibilidade, respeito e a capacidade de tratar cada caso como único. Cada família tem sua história, e cada processo precisa ser conduzido levando isso em conta.
Sou sócio-fundador do escritório Duarte & Guerra Advogados Associados, que hoje conta com mais de 25 profissionais qualificados e mais de 30 colaboradores. Atuamos em Fortaleza, Jucás e Saboeiro, com atendimento abrangente em todo o Estado do Ceará e atendimento online para todo o Brasil.
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Perguntas Frequentes
Ainda tem dúvidas? Entenda os principais pontos sobre o Inventário:
É o processo legal que levanta todos os bens, direitos e dívidas de quem faleceu pra depois dividir entre os herdeiros. Sem ele, nenhum bem pode ser vendido, transferido ou usado formalmente pelos herdeiros.
A lei determina 60 dias após o falecimento. Depois desse prazo, incide multa sobre o ITCMD (imposto de transmissão), que varia conforme o estado. No Ceará, essa multa pode aumentar consideravelmente o custo do processo. Quanto antes resolver, menos você paga.
Depende. Se todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo e não existe testamento, pode ser feito em cartório de forma extrajudicial, que é mais rápido. Se houver menores, conflito ou testamento, precisa ser judicial.
A lei define uma ordem de prioridade: cônjuge ou companheiro, filhos, pais e irmãos. Se houver testamento, ele pode alterar a distribuição, mas precisa respeitar a parte legítima dos herdeiros necessários (50% do patrimônio).
Pode sim. Não existe prazo final pra abrir inventário. Mas quanto mais tempo passa, mais multa acumula, mais difícil fica reunir documentos e mais chance de surgirem conflitos entre os herdeiros. Resolver logo evita problemas maiores.
Quando não há acordo, o inventário segue pela via judicial e o juiz decide a partilha conforme a lei. O advogado tenta primeiro uma negociação entre as partes, e se não for possível, conduz o processo litigioso pra proteger os seus direitos.
Não. Os herdeiros respondem pelas dívidas apenas até o limite do valor dos bens herdados. Ninguém herda dívida maior do que a herança. Se as dívidas superarem os bens, os herdeiros não pagam a diferença do próprio bolso.
O custo envolve honorários do advogado, imposto de transmissão (ITCMD), taxas de cartório ou custas judiciais e, se aplicável, multa por atraso. No primeiro contato, a equipe detalha todos os custos com transparência pra você saber exatamente o que vai pagar antes de qualquer decisão.
Sim. Todo o atendimento pode ser feito por WhatsApp, telefone ou videochamada. Os documentos podem ser enviados digitalmente. Você não precisa ir até o escritório pra dar o primeiro passo.
Geralmente são necessários: certidão de óbito, documentos dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento), documentos dos bens (escrituras, matrículas, CRLV de veículos, extratos bancários) e certidão de casamento do falecido. O advogado orienta exatamente o que é necessário pro seu caso específico.
Como chegar ao Escritório
Nosso escritório está localizado nas seguintes 4 unidades.
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